Ação de reparação de danos. Superlotação carcerária. Afronta ao princípio da dialeticidade. Inépcia da inicial.

Grupo OK é condenado por obra em tribunal

Falso Delegado é preso pelo Delegado verdadeiro

Agravo de instrumento. Recurso Especial. Ação de Impugnação de Mandato Eletivo. Eleições de 1998. Abuso do poder político e econômico.

Justiça condena acusados de participar de chacina a mais de 277 anos de prisão

Ministério da Justiça incentiva criação de delegacia contra pirataria

Tempo e lucro

O tempo efetivo que se leva para produzir, comprar, aplicar, vender, distribuir e entregar bens de venda é relevante para o resultado dos empreendimentos e muito importa como fator de julgamento sobre a eficácia.

Ministério Público. Preliminar de ilegitimidade ativa ad causam. Rejeição. Danos morais coletivos. Ocorrência.

A teor do que dispõe o ordenamento jurídico pátrio, conclui-se pela licitude da ação civil pública que tem como objeto justamente a tutela dos interesses sociais de determinado grupo de trabalhadores.

Reparação de danos materiais e morais. Defeito de qualidade por insegurança. Automóvel Meriva. Vulnerabilidade da fechadura que, com o uso de uma chave-de-fenda, ou instrumento similar, permite a abertura do porta-malas sem a ativação do alarme de fábrica.

Agravo de instrumento. Execução. Comprovação de violação direta de preceito de natureza constitucional não satisfeita. Nega-se provimento ao agravo de instrumento, em processo de execução, quando não demonstrada violação direta de dispositivo de natureza constitucional.

Castrado por engano, chinês recebe pequena fortuna de indenização

Câmara revoga leis que cediam áreas à empresa de Pelé

Homem que tentou matar o irmão é condenado pelo Tribunal do Júri

Educação libertadora

João Baptista Herkenhoff é Livre-Docente da Universidade Federal do Espírito Santo e escritor. Autor, dentre outros livros, de "Ética, Educação e Cidadania" (Livraria do Advogado, Porto Alegre). E-mail: [email protected] Site: www.joaobaptista.com

PEC antecipa aposentadoria de professor da rede pública

Plenário absolve o deputado Romeu Queiroz

Perigos na intitulação de fundos e reservas

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Negado Habeas Corpus a jovem acusado de matar namorada

Brasil é o país que mais perde áreas florestais anualmente